O plano de governo pragmático de um anarquista para a Argentina

Instituto Rothbard Brasil

8/12/20236 min read

As eleições primárias argentinas foram realizadas em 13 de agosto e apenas um candidato presidencial apresentou um plano de governo detalhado. O candidato é Javier Milei, economista e atual congressista. Ele autodescreve-se como anarcocapitalista e obteve 30%, quando se esperava que obtivesse cerca de 20% do total de votos.
Havia motivos para acreditar que ele é mais competitivo do que as pesquisas mostraram, pois elas não levam em conta o nível de energia de cada grupo de eleitores e sua disposição de comparecer à cabine de votação quando chegar o dia.
Ao todo, uma vitória de Milei nas eleições gerais é agora o cenário mais provável.

Embora ele já tivesse descrito os principais elementos de seu plano, foi em 2 de agosto que Milei apresentou um plano detalhado. As principais questões abordadas pelo plano são a economia e o crime. A Argentina sofre com o fardo esmagador do estado e com a criminalidade desenfreada. Cerca de metade de sua população está atualmente abaixo da linha da pobreza. O plano em si não é nada senão pragmático do ponto de vista anarquista.

A primeira medida consiste em uma reforma organizacional do governo, passando de 18 para 8 ministérios. Os ministérios a serem mantidos são interior, relações exteriores, defesa, economia, justiça, segurança, infra-estrutura e capital humano (este último será criado). Nenhum burocrata de carreira deve ser demitido inicialmente, mas eles serão realocados. Os nomeados políticos não serão renovados e serão reduzidos ao mínimo. Todos os privilégios de funcionários públicos, como guarda-costas e motoristas, serão eliminados, exceto nos casos em que forem absolutamente necessários por questões de segurança. Esta medida inclui também o início do processo de privatização ou fechamento de todas as empresas estatais.

A segunda medida consiste em uma redução significativa dos gastos públicos. Para o primeiro orçamento, eles buscam eliminar itens de despesa que chegam a 15% do PIB, passando de déficit para superavit. Do lado das receitas, procuram eliminar 90% dos impostos, que apenas arrecadam um montante igual a 2% do PIB, mas têm um efeito de distorção. Há também a intenção de baixar os impostos que restam.

A terceira medida consiste na flexibilização da regulamentação trabalhista. Atualmente, demitir um funcionário é muito caro na Argentina, entre litígio e indenização. A medida visa reduzir esses custos, facilitando a demissão de novos funcionários pelas empresas. O lado compensador desta medida é a implementação de um regime privado de seguro-desemprego. Com a medida, buscam levar o emprego formal no setor privado de 6 milhões de postos de trabalho para 14 milhões.

A quarta medida consiste na liberalização do comércio. O objetivo dessa medida é o livre comércio unilateral ao estilo do Chile. Isso inclui a eliminação de todas as tarifas de importação e exportação e a redução das restrições regulatórias.

A quinta medida consiste em uma reforma monetária. Esta medida inclui permitir o uso de qualquer mercadoria ou moeda estrangeira como moeda legal e a liquidação do banco central, o que resultaria na eliminação do peso argentino. Existem planos alternativos para a implementação desta medida, mas o principal é o desenvolvido por Emilio Ocampo e Nicolas Cachanosky. Em termos de tempo, levaria entre nove e 24 meses. A conversão seria feita à taxa de câmbio do mercado. Uma vez convertidos dois terços da base monetária, uma contagem regressiva para a última data de conversão seria acionada.

Um desafio adicional para esta medida é que o banco central tem passivos remunerados três vezes o tamanho da base monetária. São como o programa do Federal Reserve de pagar juros sobre as reservas para esterilizar aumentos na quantidade de moeda. O banco central tem algumas commodities e moedas estrangeiras em reservas, mas a maioria dos ativos consiste em títulos do governo que atualmente são negociados a um terço de seu valor de face. Para obter acesso a liquidez necessária para liquidar o banco central, os títulos seriam transferidos para um fundo que adquiriria a linha de crédito necessário usando os títulos como garantia. A linha de crédito já foi acordada confidencialmente. É garantido que os títulos aumentarão de preço se o déficit orçamentário for eliminado conforme especificado na segunda medida.

A sexta medida consiste em uma reforma energética. Esta medida pretende eliminar todos os subsídios aos fornecedores de energia através de uma recalibração do equilíbrio financeiro para reduzir custos para manter as empresas rentáveis ​​e minimizar o impacto no custo para os consumidores. Esta medida abre uma porta para subsídios do lado da demanda para famílias vulneráveis. Eles também buscam melhorar a infraestrutura energética por meio de um esquema de declarações de interesse público para projetos que seriam financiados e executados pelo setor privado, mas para os quais o governo poderia fornecer uma garantia mínima de receita.

A sétima medida consiste no fomento ao investimento. Isso será feito por meio de um arranjo legal especial para investimentos de longo prazo com foco em mineração, combustíveis fósseis, energia renovável, silvicultura e outros setores. A fim de promover o investimento, eles também visarão eliminar as restrições cambiais e as taxas de exportação.

A oitava medida consiste em uma reforma agrária. Isso inclui a eliminação do spread cambial entre a taxa de câmbio oficial e a taxa de câmbio do mercado por meio da liquidação do banco central, a eliminação de todas as taxas e retenções de exportação, a eliminação do imposto sobre a receita bruta, a eliminação de todas as restrições a comércio exterior incluindo cotas e necessidade de autorização, a promulgação de uma nova lei de sementes e a melhoria da infraestrutura rodoviária por meio da iniciativa privada.

A nona medida consiste em uma reforma judicial. Esta medida inclui a designação de um Ministro da Justiça com o consenso do Poder Judiciário, bem como a nomeação de um Ministro do Supremo Tribunal Federal sem filiação política para preencher a presente vaga, vedando a participação de membros do Poder Judiciário na política partidária, e promover a independência orçamentária do Poder Judiciário. Além disso, procurarão implementar julgamentos de júri e procedimentos orais em todo o país.

A décima medida consiste em uma reforma previdenciária. Os atuais benefícios previdenciários serão inicialmente mantidos. Eles visam avançar a longo prazo para um sistema privado no qual os usuários pagam pelos serviços de saúde e educação que consomem. A curto prazo, visam oferecer programas de proteção de renda para mitigar a pobreza extrema, programas nutricionais, programas de educação parental sobre estimulação cognitiva, maior cobertura para pré-escola, incentivos à graduação, programas de integração de pessoas com deficiência, promoção de acesso a crédito privado e a eliminação de todos os intermediários na provisão de bem-estar social.

A décima primeira medida consiste em uma reforma educacional. Eles visam avançar para um maior grau de liberdade para escolher os currículos, métodos e educadores. A medida contempla ainda o lançamento de um programa piloto de vouchers escolares. Também estabelecerão um critério de avaliação das escolas para que possam concorrer aos incentivos.

A décima segunda medida consiste em uma reforma de saúde. Eles visam transferir o subsídio dos cuidados de saúde da oferta para a demanda para permitir maior liberdade de escolha e competição. Esta medida inclui a disponibilização dos benefícios de saúde existentes em vouchers, de forma a não haver qualquer restrição a um prestador específico.

A décima terceira medida consiste numa reforma da segurança. Essa medida inclui reformas nas leis de segurança interna, defesa nacional e inteligência, bem como uma reforma no sistema penitenciário para incorporar híbridos público-privados e intensificar a repressão ao narcotráfico.

Gentilmente cedido por Instituto Rothbard Brasil