A socialização do corpo humano.

ARTIGOS

LexLíber

11/23/2023

A socialização do corpo humano.

Estes dias, no Brasil, assistimos a um caso mediático envolvendo o apresentador Faustão. Faustão sofreu um episódio de insuficiência cardíaca agravado, ficando dependente de um transplante de coração. O apresentador entrou para a fila de espera do hospital público para receber um transplante, e para surpresa de todos, em apenas 23 dias, o problema foi resolvido, quando a média de tempo de espera situa-se entre 2 a 18 meses.

O sistema nacional de saúde brasileiro é quase tão eficiente e bom como o português, porém sofre igualmente dos mesmos problemas.

1° A gratuidade do serviço, que é pura falácia.

2° A ineficiência do serviço. A não ser que o paciente seja um apresentador de televisão, no caso brasileiro, ou, no caso português, o presidente da República com desmaios, como foi o episódio de Marcelo Rebelo de Sousa no Hospital de Carnaxide.

O intuito neste pequeno artigo que vos escrevo nem é entrar no óbvio, porque qualquer pessoa que necessite de um serviço de saúde estatal sabe dos seus problemas, a menos que seja um socialista ideológico.

No nosso país, os seguros de saúde aumentaram 10% em 2022; os números falam por si só. O mercado fornece-nos os números de quão estamos tão mal de saúde fornecida pelo estado. Bem... mas o ponto onde me queria focar é mesmo nos transplantes de órgãos.

Infelizmente, a tecnologia atual ainda não consegue fabricar órgãos sintéticos/artificiais compatíveis com o corpo humano. Certamente que será uma questão de tempo até ser feito um transplante de um órgão sintético com sucesso no corpo humano, mas até lá só podemos contar com o natural/biológico.

Para que um transplante possa ocorrer, temos inevitavelmente que ter um doador. Essa doação pode ser feita por um doador vivo, que neste caso tem algumas limitações, pois como é óbvio, o coração não é opção. No entanto, um dos rins, parte do fígado, parte dos pulmões ou parte da medula é uma realidade, e ainda bem que assim é. Note-se que neste caso, o doador é voluntário e está disposto a dar parte do seu corpo para salvar ou melhorar a condição de vida de alguém, normalmente alguém do seio familiar.

Depois, temos a doação pós-morte; aí o leque de possibilidades é muito maior, além de órgãos que podem ser doados em vida, também falamos do coração, pulmões na totalidade, ossos e tendões, válvulas cardíacas, segmentos vasculares ou pele.

E é aqui que eu esbarro, mais uma vez, contra o estado. E porquê eu esbarro contra o estado outra vez? Eu sou um libertário, assim defendo a todo o custo o direito à propriedade privada, porque quem agride propriedade privada simplesmente é um terrorista/bandido/ladrão e não há ninguém melhor do que o estado para violar sistematicamente a propriedade privada.

O corpo é a própria propriedade privada do ser humano; argumentar o contrário será irracional, porque se não for do próprio será de quem? De alguém ou um bocadinho de toda a sociedade? Essas duas opções invalidam que o próprio tenha livre arbítrio liberdade no geral, quer para expressar sentimentos opiniões ou até mesmo ações. Assim sendo, é inequívoco que a propriedade do corpo pertence ao indivíduo individualmente e não a um coletivo. O coletivismo sempre que é coercivo é abjeto e viola o direito fundamental da propriedade, levando a bandeira de "é um bem maior para a sociedade". Já temos visto o quanto esse bem maior viola um direito inalienável e, em certos casos, até mesmo a constituição do próprio país, como foi o caso recente da fakeemia covid-19.

Em Portugal, por definição, qualquer indivíduo é doador de órgãos pós-morte, o que ainda assim continua a ser violação, pois ainda assim a família direta seria a única legitimamente a tomar a decisão pelo ente falecido. Visto que no falecimento o indivíduo deixa de ter direito aos próprios direitos naturais vida, liberdade e propriedade. A lei prevê que por definição todos sejam doadores ao que, se não o quiser ser, o próprio terá que assinar uma documentação na RENNDA (Registo Nacional de Não Doadores) para efetivamente não o ser, com um pormenor: esta documentação tem um período de 10 anos, sendo que no final dos dez anos o indivíduo volta a ser um doador.

Resumindo em poucas palavras, o estado é o nosso dono até na morte, e pode-se apropriar de partes do corpo. À vista dos burocratas estatais, o indivíduo será sempre uma mera peça, peça de subjugação, apropriação e coletivismo. Presumo que muita gente não tenha conhecimento que é doador por definição; presumo também que não será do interesse esclarecer o português. Afinal de contas, estado, ética e moralidade nunca combinaram na mesma frase, pois num sistema ético o estado nunca poderia existir. Uma das minhas equitações como libertário é que na hora de partir, algo de mim vá salvar um burocrata/socialista.

Escrito por LexLíber